Justiça Federal homologa novos limites entre Aracaju e São Cristóvão

Justiça Federal homologa novos limites entre Aracaju e São Cristóvão A Justiça Federal assinou, na manhã desta sexta-feira (21), a sentença de execução...

Justiça Federal homologa novos limites entre Aracaju e São Cristóvão A Justiça Federal assinou, na manhã desta sexta-feira (21), a sentença de execução que homologa os novos limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A informação foi apurada pela TV Sergipe A decisão cumpre um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e encerra a disputa judicial que se arrastava há anos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp A homologação foi realizada após a conclusão do trabalho de cartografia feito pela Secretaria de Estado do Planejamento, que restabeleceu o traçado originário da década de 1950 entre as duas cidades. O mapeamento foi entregue à Justiça Federal e encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão TV Sergipe De acordo com a petição apresentada pelo IBGE ao processo, a mudança nos limites atinge uma população estimada em 9,5 mil habitantes, concentrada principalmente em bairros da antiga Zona de Expansão. Ainda não há confirmação se o IBGE fará a atualização dessa mudança no próximo dia 31, data em que o órgão divulga a estimativa populacional anual dos municípios brasileiros. No entanto, o magistrado assinou a homologação por entender que a ação já reúne todas as condições necessárias para o cumprimento da sentença. Transição de gestão Com a decisão assinada, o próximo passo será a organização da transição administrativa da área afetada entre as prefeituras de Aracaju e São Cristóvão. A Prefeitura de São Cristóvão informou que já formou uma comissão de transição para realizar o levantamento das demandas locais. Segundo a Subprocuradoria do Município, a equipe já iniciou o mapeamento dos serviços públicos e das estruturas da região para planejar a transferência da gestão. Plebiscito Alese inicia processo que vai decidir disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão na Zona de Expansão também é impactada por discussões nacionais. Em março deste ano, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos antes do desmembramento de territórios municipais. De acordo com a proposta, o desmembramento de uma área para incorporação a outro município dependerá de iniciativa da Assembleia Legislativa estadual, realização de estudo de viabilidade e aprovação prévia, em plebiscito, pela população consultada. Entenda o histórico da batalha judicial Governo do estado conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada. A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju. A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.